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Qualificação profissional de jovens de baixa renda*

Soraya Cavalcanti**

O Programa Capacitação Solidária em Recife e Região Metropolitana

O Programa Capacitação Solidária começou a atuar na região metropolitana de Recife através do X concurso 1 de projetos para a capacitação profissional de jovens desenvolvido no ano de 1998.

Naquele ano foram aprovados 111 (cento e onze) projetos de capacitação profissional de jovens dos quais 66 (sessenta e seis) só em Recife, seguido de Cabo de Santo Agostinho e Olinda com 15 (quinze) cada um e Camaragibe 11 (onze) 2.

No ano de 2000 foram enviados à AAPCS, através de concursos de projetos em 07 (sete) regiões metropolitanas do país 3 3.615 projetos, dos quais 1.227 foram selecionados, perfazendo um total de 33,95% da demanda existente. Assim, foram capacitados 35.952 jovens para uma “habilidade geradora de renda” (RELATÓRIO DE ATIVIDADES, 2000: 09).

O crescente número de projetos financiados pelo Programa Capacitação Solidária 4 levou a “busca constante de aprimoramento da metodologia dos cursos (...) definindo: um projeto por organização; um único curso por projeto; 30 jovens por curso; 05 meses [para] o período de desenvolvimento dos cursos, com carga horária total de 600 horas 5” (RELATÓRIO DE ATIVIDADES, 2000: 09).

Isso impediu a participação de jovens com ensino médio completo e/ou aqueles que já haviam participado de anos anteriores, bem como a
participação de jovens em conflito com a Lei,  em situação de prostituição, que vivam nas ruas e com dependência química de qualquer natureza, uma vez que esse públio necessita de atendimento especializado, não previsto nos cursos de curta duração do PCS (RELATÓRIO DE ATIVIDADES, 2000: 09).

        Cerca de 50% dos jovens participantes do Programa Capacitação Solidária no ano de 2000 eram estudantes do ensino fundamental cursando de 5a a 8a séries 6, 80 % são oriundos de famílias que percebem até 03 (três) salários mínimos 7 (RELATÓRIO DE ATIVIDADES, 2000: 22).

O custo médio total por aluno é de R$ 1.000,00 (um mil reais) 8, total já incluída a Bolsa Auxílio e a taxa de administração de 10% destinada às organizações capacitadoras – OC’s. A carga horária total é de 600 h e a escolaridade exigida para os participantes é da 5a a 8a  série do primeiro grau. Apenas 30% (trinta por cento) do total de alunos podem receber o auxílio transporte para a localidade do curso, os demais devem residir nas proximidades do local onde o curso será desenvolvido. Apenas 30% podem estar fora da 5a a 8a Série, a saber, no 1º Ano do 2º Grau. Contudo, esse número poderá ser ampliado, partindo de uma negociação entre a organização capacitadora e o Programa Capacitação Solidária, levando em consideração o perfil do curso escolhido, cursos como Monitor de Turismo, entre outros, exigem uma escolaridade mais elevada, 2º Grau, supostamente fora do perfil exigido pelo Capacitação Solidária.

        É possível constatar, a partir dos dados demonstrados pelo próprio programa, que existe uma concentração de projetos no município capital: 66 enquanto que nos municípios não capitais são 45, devido a vários fatores.

        De tal forma, a seleção de projetos através de concursos favorece a sua concentração nos grandes centros; municípios como Moreno e Araçoiaba também municípios da Região metropolitana do Recife, não apresentaram e/ou tiveram projetos desenvolvidos pelo Capacitação Solidária, até aquele ano.

        Outro fator que deverá ser considerado é que os cursos desenvolvidos através do Capacitação Solidária têm como executores ONG’s, associações de bairro, sindicatos, associações religiosas e empresas de pequeno porte, facilmente encontradas nos grandes centros urbanos, o que nem sempre acontece nos municípios de menor porte da região metropolitana de Recife, distantes do município capital, com menor arrecadação, etc.

        A AAPCS 9 traz elementos importantes quanto ao perfil do dos projetos aprovados através de Concursos por este programa:
Tabela 2: Projetos Inscritos/Demandados - X Concurso de Projetos 1998


Inscritos/Demanda

Selecionados/Financiados

 

Projetos

Alunos

Projetos

%

Cursos

Alunos

%

ONGs

634

31.149

124

19,56

152

3.845

12,34

116

Fonte: Relatório de Atividades, 1999.

Quanto às áreas de capacitação, as dez mais oferecidas são 10: Informática: 12 %; Artes e Espetáculos: 10,12%; Artesanato: 8, 53%; Agricultura: 6,71%; Alimentação: 6,71%; Turismo e Hotelaria: 5,29%; Construção Civil e Afins: 5,12%; Comunicação: 4,95%; Serviços de Apoio Administrativos e Gestão: 4,89%; Estética, Higiene e Embelezamento: 4,25%.

Quanto ao tipo de organizações selecionadas pelo Programa Capacitação Solidária, através dos concursos de projetos para capacitação de jovens para o mercado de trabalho, na região metropolitana de Recife, é possível estabelecer o seguinte  quadro:
Quadro 3: Organizações Capacitadoras de 1996 a 1999 a nível regional.


Tipo de Organizações Capacitadoras

Percentual

Associações Comunitárias

38,60%

Instituições ou Centros de Estudo

12,28%

Instituições de Assistência ou Desenvolvimento Social

10,52%

Instituições ou Associações Religiosas

9,65%

Sindicatos ou Associações de Trabalhadores

6,14%

Associações Étnicas e/ou de Gênero

5,26%

Fundações

4,39%

Empresas

4,38%

Instituições de Esporte ou Lazer

3,51%

Cooperativas

1,75%

Escolas e/ou Creches

1,75%

Associações Ambientalistas

0,88%

Outras Organizações (Rádios Comunitárias)

0,88%

Associações para Portadores de Necessidades Especiais

0,00%

Centros de Defesa e Promoção dos Direitos

0,00%

Universidades

0,00%

Fonte: Relatório de Atividades, 1999: 54-57

Dentre as organizações capacitadoras da região metropolitana de Recife encontram-se aquelas que já dispõem de um histórico quanto ao seu papel na sociedade, como é o caso da: Casa da Mulher do Nordeste; Cruzada de Ação Social; Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social; Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro; Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social; Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco; Gestos: Soropositividade, Comunicação e Gênero; Legião Assistencial do Recife, entre outras menos conhecidas. Cada uma com um histórico e características particulares.

Nos anos de 1998 e 1999, através do X Concurso de Projetos para Capacitação Profissional de Jovens, foram desenvolvidos no município de Cabo de Santo Agostinho 15 (quinze) projetos atendendo a um público de 480 jovens 11 entre 14 e 21 anos 12. Esse número representa 2,83% dos jovens entre 15 e 19 anos, do município, e 1,52% da faixa etária entre 15 e 24 anos.

No ano de 2000, na segunda fase do XVII Concurso de Projetos, foram 09 (nove) projetos aprovados no município de Cabo de Santo Agostinho visando atender a um público de 270 jovens entre 16 e 21 anos 13, representando 1,52% dos jovens entre 15 e 19 anos do municipio. Entre os jovens de 15 a 24 anos esse percentual cai para 0,86%.

O Estudo:


            No processo de escolha da associação foram utilizados os seguintes critérios: 1) O percentual de 38,60% de associações comunitárias parceiras do Programa Capacitação Solidária, indicando a maior incidência destas; 2) A localização dessas entidades: Recife e Cabo de Santo Agostinho possuiam cada um 11 (onze) associações comunitárias participantes; 3) A maior incidência de cursos oferecidos, neste caso, construção civil e afins, perfazendo um total de 04 (quatro) entidades, sendo que, 03 (três) delas localizadas no Cabo de Santo Agostinho e 01 (uma) localizada em Recife; 4) Com o objetivo de evidenciar as possíveis discrepâncias entre as entidades localizadas em locais que, por não estarem localizadas no município capital, possuem em tese, maiores dificuldades de acessar as informações, optou-se por estudar uma entidade localizada no município de Cabo de Santo Agostinho-PE que, coincide com o maior número de entidades que desenvolveram o curso na área de construção civil e afins; 5) Entre as três entidades restantes, optou-se por estudar aquela que continuasse parceira do Programa Capacitação Solidária, através de um novo concurso de projetos, neste caso o XVII concurso de projetos de capacitação profissional de jovens da região metropolitana de Recife 14. Assim, chegou-se a uma associação de moradores do Cabo de Santo Agostinho 15, daqui por diante chamada de Associação Comunitária 16.
Foi utilizada a metodologia de estudo de caso, associada à análise de contexto articulando a perspectiva da associação comunitária, no município de Cabo de Santo Agostinho, às diretrizes emanadas do contexto atual, especialmente ao que se refere ao Estado brasileiro e mais especificamente reforma do Estado, estratégia Comunidade Solidária e novos papéis estado – mercado – sociedade.

         Foram realizadas cinco entrevistas: duas delas com dirigentes da Associação Comunitária do Cabo de Santo Agostinho 17; uma com técnico do Escritório Regional do Programa Capacitação Solidária em Recife; e duas outras junto à técnicos, especificamente Coordenadores ligados a associações comunitárias também participantes do X Concurso de Projetos para a Capacitação Profissional de Jovens.

Essa pesquisa pretendia entrevistar alguns ex-alunos participantes de cursos de capacitação profissional desenvolvidos em parceria com o Programa Capacitação Solidária (PCS), todavia isso não foi possível, tendo em vista que não há um controle permanente da localização desses ex-alunos, o que não permitiu entrevistá-los. A princípio isso poderia representar um limite sério ao estudo proposto, todavia informações complementares puderam ser utilizadas através dos estudos de egressos e pesquisas de acompanhamento desenvolvidas pelo PCS.

Durante o desenvolvimento da pesquisa sentiu-se a necessidade de complementar alguns dos dados obtidos junto à Associação Comunitária. Assim, foram contatadas cinco pessoas que haviam trabalhado junto a outras Associações Comunitárias, dessas apenas duas aceitaram realizar a entrevista.  Estes por não aparecerem diretamente vinculados a uma entidade, na medida em que não tiveram suas associações comunitárias escolhidas, puderam fornecer dados relevantes ao desenvolvimento da pesquisa 18.

Além disso, foram utilizados dados documentais elaborados pela estratégia Comunidade Solidária; Conselho da Comunidade Solidária; Programa Capacitação Solidária; IBGE; Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, entre outras fontes bibliográficas.

Os resultados obtidos: Algumas Conclusões


            No ano de 1998 a Associação Comunitária teve um Projeto de Capacitação Profissional de Jovens na área de Construção Civil e Afins, aprovado pelo Programa Capacitação Solidária e, em 2000, um projeto na área de Marcenaria e movelaria. Atualmente está participando de um novo Concurso de Projetos junto ao Programa Capacitação Solidária, desta vez na área de Informática.

        De acordo com a os dirigentes da Associação Comunitária a escolha dos cursos obedeceu às necessidades da comunidade local quanto ao perfil desejado, possibilidade de inserção profissional, escolaridade dos jovens da comunidade, entre outros fatores. Assim, partindo das necessidades locais, foram elaborados e enviados os projetos de capacitação profissional de jovens. Até aquele momento, a Associação Comunitária não havia desenvolvido cursos / capacitação profissional para jovens.

        O pessoal técnico envolvido no desenvolvimento dos cursos foi recrutado na própria comunidade, constituindo-se de universitários e/ou profissionais de nível superior nas áreas de Psicologia, Letras e afins.  Nas disciplinas específicas de Marcenaria e Movelaria e nas de Construção Civil foram contratados profissionais da região, com reconhecida experiência na área.

        De acordo com os dirigentes da Associação Comunitária há, atualmente, 16 (dezesseis) dos 25 (vinte e cinco) jovens capacitados em marecenaria, trabalhando nas redondezas da comunidade, representando 64% (sessenta e quatro por cento) do total. Contudo esses dados não puderam ser confirmados, já que a própria entidade alegou não possuir um controle rígido da localização desses jovens.

        Os dirigentes da Associação Comunitária apontam que a inserção desses jovens no mercado de trabalho expressa uma grande conquista para a comunidade local, na medida em que, até então, não se dispunha de outras alternativas de capacitação para o mercado de trabalho. Os jovens da localidade apresentavam-se desempregados e sem possibilidade de inserção profissional.

O Programa Capacitação Solidária se traduziu, na localidade, numa iniciativa inovadora, já que contemplou vários aspectos da vida do jovem na comunidade, trazendo à tona discussões sobre temáticas diversas como: cidadania, participação comunitária, auto-estima, políticas públicas, entre outros. Essas discussões ocorreram a partir do cotidiano dos jovens, possibilitando uma reflexão acerca dos problemas enfrentados por eles na comunidade.

        Ao fornecer ao jovem, alimentação, transporte 19 e uma bolsa auxílio mensal, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), esse programa possibilita ao jovem, entre outros aspectos, uma subsistência mínima para que, durante o curso, possa dedicar-se integralmente ao desenvolvimento das atividades propostas. Isso, a longo prazo, poderá possibilitar um aumento qualitativo na aprendizagem.

        Essa é uma das motivações enfatizadas pela direção da Associação Comunitária para continuar participando dos concursos de projetos para capacitação profissional de jovens, para o mercado de trabalho. De acordo com a direção da Associação Comunitária, outros agentes financiadores como o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, por exemplo, não possibilitam o fornecimento de Bolsa Auxílio para os jovens participantes, assim como os cursos desenvolvidos pela prefeitura local. Isso acaba dificultando a participação e a permanência dos jovens nos cursos, já que, muitos deles, contribuem para o sustento familiar, através dos chamados bicos e/ou trabalho informal.

        A educação e a saúde a que esses jovens têm acesso encontram-se deficitárias. O local onde moram, as condições de vida, os problemas sociais, de modo geral, podem acabar por limitar a proposta de capacitar jovens para o mercado de trabalho. É provável que, mesmo depois da capacitação desenvolvida em parceria com o Programa Capacitação Solidária, esses não consigam ingressar no mercado de trabalho de modo satisfatório, a saber: sub empregos.

        Os dirigentes da Associação Comunitária avaliam que, ao participar do Programa Capacitação Solidária, a entidade se fortaleceu, conseguindo ampliar o número de parceiros para a consecução de sua missão, e que agora se acham melhor preparados para atuar diretamente na localidade, seja na qualificação de jovens para o mercado de trabalho, seja para a sua atuação na comunidade.

        O jovem através da Associação Comunitária conseguiu uma inserção diferenciada nos serviços sociais a ele oferecidos durante o desenvolvimento do projeto, como por exemplo: atendimento médico; participação no conselho da criança e do adolescente; visita a museus e bibliotecas públicas; participação em feiras e exposições relacionadas à comunidade; entre outras.

        Desse modo, a Associação Comunitária conseguiu legitimidade perante a comunidade, na medida em que está promovendo a inclusão social desse jovem durante a realização do projeto.

        Além disso, os cursos desenvolvidos pela Associação Comunitária em parceria com o Programa Capacitação Solidária, na área de construção civil e afins e marcenaria / movelaria, possibilitaram que o jovem estivesse inserido no mercado de trabalho, principalmente o informal, garantindo uma renda, mesmo que mínima por quase todo o ano. Esse fato, contribuiu para que a Associação Comunitária conseguisse a sua legitimidade perante à comunidade.

        De acordo com os dirigentes da Associação Comunitária existe uma deficiência na intermediação desses jovens para o mercado de trabalho, haja vista que em muitos casos são os próprios jovens (ou a Associação Comunitária) quem faz a intermediação com o mercado de trabalho, quando poderia ser desenvolvida pelo Programa Capacitação Solidária, em parceria com órgãos de intermediação de mão-de-obra como, por exemplo, o SINE e/ou o Centro de Solidariedade ao Trabalhador.

        Além disso, a divulgação do Programa Capacitação Solidária acaba sendo desenvolvida pela própria Associação Comunitária. Assim, quando a Associação Comunitária está em sua primeira participação no programa, encontra algumas dificuldades para implementação de parcerias, a saber: o estabelecimento de parcerias para a vivência prática – junto a empresas e/ou entidades da região, que ocorre, em geral, após os módulos básico e específico, mas precisam estar firmadas antes do início dos cursos – em prazos fixados pela AAPCS. Outras parcerias são incentivadas pela AAPCS, como por exemplo, atendimento médico, transporte, entre outros que, dependem da legitimidade da Associação Comunitária e do conhecimento – por parte dos possíveis parceiros – do Programa Capacitação Solidária.

Junta-se a esse elemento, a constatação, por parte dos dirigentes da Associação Comunitária, de que a população, de modo geral, desconhece a origem do financiamento dos cursos desenvolvidos em parceria com o Programa Capacitação Solidária – para a população esse programa é desenvolvido pelo governo federal. A direção da Associação Comunitária por sua vez, destacou que o programa é desenvolvido por uma ONG (a AAPCS – como de fato, o é). Contudo, a verba destinada ao seu desenvolvimento, advém de outras ONGs e de empresas privadas.

No primeiro caso, o que ocorre é que não há uma clareza quanto à origem e operacionalidade do Programa Capacitação Solidária para as classes populares devido, inclusive, à sua limitação e alcance social, mas principalmente à sua ligação com a estratégia Comunidade Solidária – Casa Civil da Presidência da República. Assim, o que aparece à população é que se trata de um programa do governo federal.

Decerto, isso não deixa de ter coerência, haja vista que, a partir da estrutura como foi elaborado – pensado no Conselho da Comunidade Solidária e repassado a uma ONG especialmente criada para esse fim – e está organizado, dá margem a essa interpretação, principalmente, quando são alocados recursos públicos para isso.

Já com relação à Associação Comunitária, é comum esta caracterizar a origem dos recursos como sendo de empresas privadas e outras ONG’s, sendo preciso entender por que, raramente, os recursos públicos – através do Fundo de Amparo ao Trabalhador 20 (FAT) – são mencionados. A Associação Comunitária ao ser questionada sobre esse aspecto destacou que isso não fora mencionado pelos técnicos da AAPCS.

Tivemos a oportunidade de participar do “Seminário de Orientação Pedagógica” desenvolvido pela AAPCS, em Recife, direcionado às organizações capacitadoras – OC’s que tiveram seus cursos aprovados no XVII Concurso de Projetos. Na ocasião, foi enfatizado por um dos palestrantes que os recursos destinados ao financiamento de projetos resultam de doações de empresas privadas e de outras ONG’s e não tinham “nada a ver com o governo”. O que existe aqui é um erro, já que, nos documentos elaborados pela AAPCS os recursos do FAT são citados claramente.

A direção da Associação Comunitária destacou, quando questionada sobre a origem dos recursos destinados ao financiamento dos cursos e projetos, que “vem de doações: Bandepe, empresas, doações do Governo... Esse programa é coordenado pela Ruth Cardoso”. Isso, em parte, reforça a confusão de papéis que a população faz em relação à ligação e operacionalidade entre o Programa Capacitação Solidária e a estratégia Comunidade Solidária.

Além disso, as doações efetivadas por empresas privadas são resultantes de renúncia fiscal, em muitos casos, fundos públicos apropriados indiretamente, já que podem ser dedutíveis do imposto de renda.

Um outro aspecto que recebeu atenção por parte da direção da Associação Comunitária foi que uma das crescentes dificuldades é permitir que um quadro de profissionais qualificados trabalhem em tempo integral na entidade, seja em parceria com o Programa Capacitação Solidária, seja como seus funcionários. O valor destinado ao financiamento de projetos é relativamente baixo, segundo seus diretores, tendo em vista as despesas que precisam ser efetuadas (alimentação, transporte, bolsa auxílio, fardamento, etc – por um período de 05 meses, através de 06 horas diárias). Assim, o trabalho voluntário, em princípio, aparece como uma alternativa, todavia logo se percebe uma dificuldade.

A grande questão é como se traduz o trabalho voluntário, já que aquele que o realiza precisa sobreviver, tendo reduzido seu tempo e a qualidade dos serviços prestados à Associação Comunitária. Assim, funções que exigem maior dedicação e qualificação, a priori, não estão sujeitas ao trabalho voluntário e a Associação Comunitária não dispõe de condições financeiras para a contratação desse pessoal.

Desse modo, surge um grande desafio à Assoiação Comunitária, que é sem dúvida, qualificar jovens de baixa renda para o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, com recursos cada vez mais escassos. A escolaridade dos jovens participantes do Programa Capacitação Solidária é  relativamente baixa – pelo menos 70% dos jovens participantes possuem escolaridade da 5a a 8a série do ensino fundamental – e isso acaba dificultando consideravelmente a sua inserção no mercado de trabalho.

Além disso, esses jovens advêm de um contexto marcadamente excludente, no qual o acesso a bens e serviços públicos é cada vez mais seletivo. Isso acaba gerando uma relação clientelista entre o poder público e o acesso a bens e serviços de origem estatal, fazendo com que um direito acabe se transformando em favor, que deve ser retribuído com um voto.

Seria preciso que houvesse uma interlocução com os ministérios, principalmente o da educação, a fim de discutir as dificuldades encontradas na inclusão social desses jovens, via mercado de trabalho.

O Programa Capacitação Solidária, em sua operacionalidade, consegue manter um diálogo significativo com as Organizações Capacitadoras de modo geral e, mais especificamente com a Associação Comunitária, buscando prepará-la para assumir as suas novas funções através do acompanhamento técnico do processo de capacitação profissional de jovens, ao mesmo tempo em que a orienta através de cursos direcionados à gestão social sobre os principais desafios colocados às ONGs de modo geral.

Nessa proposta são oferecidos capacitações em áreas de interesse das Organizações Capacitadoras, como elaboração e gestão de projetos sociais, mas geralmente essas entidades só passam a participar desses cursos após ter um dos projetos selecionados, através dos concursos desenvolvidos pelo Capacitação Solidária.

Esses cursos são geralmente divulgados pela internet através do site do RITS – Rede de informações para o terceiro setor 21. Os serviços oferecidos através do RITS são: textos acerca do terceiro setor, disponibilizados pela web; informações sobre cursos; vagas; revistas on line; endereço de agências financiadoras; entre outros, podendo facilitar substancialmente o acesso dessas entidades a informações valiosas e ao aprimoramento dos trabalhos.

Contudo, como a Associação Comunitária pesquisada, muitas entidades ainda não possuem acesso à internet e não tomam conhecimento do período de inscrição. A entidade só passa a receber a divulgação desses cursos após fazer parte do cadastro da AAPCS, geralmente depois que ela participa de um dos concursos de projetos.

Ocorre que, o governo federal, estadual e/ou municipal não haviam preparado aquela entidade a desenvolver as atividades, até então de responsabilidade estatal, ao menos até aquele momento (em que a Associação Comunitária teve um projeto aprovado pelo Programa Capacitação Solidária),  no caso específico de capacitação de jovens para o mercado de trabalho.

Como foi visto anteriormente, o Programa Capacitação Solidária atingiu no município do Cabo de Santo Agostinho (1998 e 1999) o equivalente a 2,83% dos jovens entre 15 e 19 anos, e 1,52% da faixa etária entre 15 e 24 anos, através dos 15 (quinze) projetos desenvolvidos naquela localidade. No ano de 2000, na segunda fase do XVII Concurso de Projetos, por sua vez, através de 09 (nove) projetos esses números ficaram em 1,52% dos jovens entre 15 e 19 anos do município e 0,86% para os jovens de 15 a 24 anos.

Os jovens que freqüentavam o ensino fundamental no município 22 eram da ordem de 33.823 habitantes 23. Esses dados são de 1996. Cada jovem que cursava, naquela ocasião, a 1a série do ensino fundamental, no ano de 2000 estaria, em tese – excluindo-se a possibilidade de evasão, repetência, etc, cursando a 5a série do ensino fundamental. Nessa situação hipotética, os  jovens atendidos pelo Programa Capacitação Solidária na segunda fase do XVII Concurso de Projetos (270 jovens entre 16 e 21 anos) – que tiveram os seus cursos iniciados em setembro/2000 e encerrados em janeiro/2001 – representam 0,8% da demanda existente no município, muito longe da proposta de universalidade dos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.

Na mesma situação hipotética, o número de jovens atendidos pela Associação Comunitária no ano de 2000 (25 jovens entre 16 e 21 anos), representa 0,07% da demanda existente no município de Cabo de Santo Agostinho-PE naquele ano.

O Programa Capacitação Solidária traz consigo uma proposta, em parte, inovadora e coerente com as diversas transformações políticas e sociais em que estamos inseridos – no que se refere à globalização e empregabilidade. Bem como, a assessoria técnica prestada às Organizações Capacitadoras, e mais especificamente à Associação Comunitária em questão, parceira no desenvolvimento dos cursos, aprovados através de concursos de projetos para a capacitação profissional de jovens para o mercado de trabalho.

Contraditoriamente, a sua proposta está vinculada, de modo indireto, à reforma do Estado e ao repasse de responsabilidades estatais à sociedade civil, através inclusive do sucateamento de políticas públicas. Isso ocorre na medida em que os direitos sociais, garantidos através da Constituição de 1988, são ameaçados e, mais especificamente, a condição de acessar esses direitos, já que a abrangência dessas Associações Comunitárias é pouco significativa, diante da proposta de universalidade do aparelho estatal.

DOCUMENTOS

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 1999. São Paulo, AAPCS, 1999.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2000. São Paulo, AAPCS, 2000.

 

NOTAS

1*Este estudo teve como objetivo analisar as relações existentes na qualificação profissional de jovens de baixa renda através do Programa Capacitação Solidária em um município da Região Metropolitana do Recife. Este resumo é parte dos resultados obtidos durante a pesquisa desenvolvida no Mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

**Soraya Araujo Uchôa Cavalcanti é Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela UFPE. Pesquisadora do GESTIA – Nucleo de Estudos Interdiscipliares em Gênero, Saúde, Trabalho Infância e Adolescencia, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPE Linha de pesquisa: Gênero, Trabalho e Saúde. Assistente Social do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Espaço Vida e CAPS Tereza Noronha, ambos localizados na região metropolitana de Recife. Contato: cavalcantisoraya@yahoo.com.br
A numeração é nacional, ver o sub item “O programa Capacitação Solidária” no Capítulo anterior.

2 Igarassu: 06; Jaboatão dos Guararapes: 05; Abreu e Lima: 04; Paulista: 03; Itamaracá e Itapissuma: 02 cada. Dados do Capacitação Solidária In: Capacitação Solidária: CCS, Dez/1998.

3 Recife, Fortaleza, Aracaju, Belém, São Luís, São Paulo e Salvador In: Relatório de Atividades, 2000: 09.

4 No ano de 1996 foram 32; 118 em 1997; 346 em 1998; 792 em 1999; e 1226 em 2000. Dados nacionais. In: Relatório de Atividades, 2000: 10. Em alguns casos a Organização Capacitadora – OC desiste do financimaneto, por esse motivo o número de projetos selecionados é, em muitos casos, superior ao número de projetos financiados.

5 Em concursos anteriores uma mesma organização poderia desenvolver mais de um curso e/ou projeto, além disso não havia um número limite de alunos, ficando a cargo de negociação entre a entidade e a AAPCS.

6 Os demais são: ensino fundamental da 1a a 4a séries – 4%; ensino médio – 28%; supletivo – 17%; ensino especial – 1% In: Relatório de Atividades, 2000: 22.

7 Os demais são: 10% possuem renda familiar de 03 (três) a 05 (cinco) salários mínimos; e 1% acima de 05 (cinco) salários mínimos (Idem).

8 Nos anos anteriores o custo médio era de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aluno/mês com um custo total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) aluno para um projeto desenvolvido em 6 meses.

9 Associação de Apoio ao Programa Comunidade Solidária, em seguida passou a chamar-se Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária.

10 Áreas de Capacitação a nível nacional referente a 1.706 Cursos. Buscou-se demonstrar neste trabalho apenas as dez mais procuradas – presentes em projetos sociais elaborados pelas ONGs participantes e aprovados pelo Programa Capacitação Solidária. Conf. Quadro completo In: Relatório de Atividades. Novembro 1999. São Paulo, AAPCS, 1999: 15.

11 Relatório de Atividades, 1999: 12.

12 Naquele ano ainda eram admitidos jovens com 14 e 15 anos,  nos anos seguintes a idade mínima subiu para 16 anos. X Concuro – Recife 1998. Relação dos Projetos Selecionados. Recife, 1998,  mímeo.

13 XVII Concuro – Recife II 2000. Relação dos Projetos Selecionados. Recife, 2000,  mímeo

14 A numeração é nacional, assim o primeiro concurso de projetos em Recife recebeu a numeração de X (décimo), o segundo de XVII (décimo sétimo), o terceiro de XVIII (décimo oitavo), este último encontra-se em andamento.

15 Participante do X e XVII concurso de projetos para a capacitação profissional de jovens.

16 de modo a resguardar o sigilo das informações coletas, será desgnada como Associação Comunitária do Cabo de Santo Agostinho, ou simplesmente Associação Comunitária.

17  Associação eleita para a pesquisa.

18 As entrevistas não foram gravadas a pedido dos entrevistados.

19 Em casos específicos, ver subítem o Programa Capacitação Solidária na Região Metropolitana de Recife.

20 No ano de 2000 o FAT destinou ao Programa Capacitação Solidária, através da AAPCS, o motante de R$ 20.766.800,00  representando 18,29% do total arrecadado (R$ 113.528.998,11) Dados divulgados no Seminário de orientação pedagógica desenvolvido em Recife (13/08/2001) destinados às OC’s selecionadas através do XVIII concurso de projetos, na região metropolitana de Recife.

21 O RITS, como o Programa Capacitação Solidária, foi pensado no Conselho da Comunidade Solidária, e funciona on line, no seguinte endereço: http://www.rits.org.br.

22 Os dados disponíveis para o município referem-se ao ensino fundamental de 1a a 8a série. Os jovens atendidos pelo Programa Capacitação Solidária frequentam – mínimo de 70% – da  5a a 8a série, os demais podem estar cursando a 1a série do ensino médio.

23 Dados disponíveis no endereço: www.cabo.pe.gov.br/numeros2.html.

 

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