Valter Martins

49 Congreso Internacional de Americanistas - Quito / Ecuador - 1997

Foro de investigación : Condições de vida e organização do espaço urbano em cidades brasileiras (séculos XIX e XX).

Titulo :

Trabalhadores na cidade. Campinas no século XIX.

Autor : Valter Martins, doutorando em História na Universidade de São Paulo (Brasil).

Resumo :

Estudando principalmente a primeira metade do século XIX, o texto Trabalhadores na Cidade. Campinas no século XIX apresenta aspectos da participação de algumas categorias de trabalhadores urbanos na organização e transformação da cidade de Campinas, aos quais muitas vezes juntaram-se trabalhadores rurais -- pequenos agricultores -- que ao acumularem capital, compravam ou construíam casas na cidade, e também trabalhadores expulsos do campo, notadamente mulheres (a cidade assim tornara-se polo de atração para vitoriosos e derrotados do mundo rural). Neste período, a ocupação do espaço urbano de Campinas foi acelerada com o advento da cafeicultura, não sendo mera coincidência a inauguração do primeiro mercado público em 1861.

TRABALHADORES NA CIDADE. CAMPINAS NO SÉCULO XIX.

Valter Martins

Doutorando em História na Universidade de São Paulo (Brasil)

Apoio FAPESP (Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de São Paulo)

Nas primeiras décadas do século XIX, a cidade de Campinas (1) tinha sua economia dominada pela produção de açúcar para exportação. O trabalho nas plantações e nos engenhos era escravo. Voltada para a atividade agrícola, era no campo que se concentrava a maior parte da população de Campinas (2). Em 1817, a vila abrigava 952 pessoas dos 5.963 habitantes, 16% do total. Em 1829, dos então 8.895 habitantes, somente 1.942 viviam na vila, 23,7% do total.(3) Em 1860, segundo o viajante suíço J.J.von Tschudi, Campinas tinha uma população de 21.000 habitantes sendo que a cidade possuía 6.000 almas (4), representando portanto, 28,6% do total. Entre 1817 e 1860, a população total de Campinas cresceu 3,5 vezes enquanto a urbana cresceu 6,3 vezes. Em termos populacionais, fica evidente um grande crescimento da vida urbana de Campinas naquele período. É importante observar que a população escrava era muito grande devido à agricultura para exportação: inicialmente o açúcar, que por volta de 1850 deu lugar ao café. O número de escravos cresceu ao longo desse período. Em 1817 eram 2.461, constituindo 41,3% da população. Em 1829 eram 4.761 pessoas, 56,7% do total. Em 1860 os escravos eram 14.000, ou seja, 66,6% da população do município.

Colocadas essas características básicas de Campinas no período que vai do início do século XIX até 1860, pretendemos abordar neste trabalho especificamente sua parte urbana, alguns aspectos da configuração desse espaço e também parte dos trabalhadores livres que aí viviam, especialmente as mulheres. Em uma sociedade dominada pelas relações senhor-escravo, as oportunidades para o trabalho livre eram restritas, mesmo quando as pessoas tinham seus próprios ofícios pois a concorrência com os escravos que também tinham ofícios ou que trabalhavam como jornaleiros era muito grande. Entretanto, através dos censos anuais realizados em Campinas entre final do século XVIII e 1829, foi possível observar que era na vila que as oportunidades de trabalho livre se concentravam. Outro tema abordado neste trabalho foi a criação do mercado da cidade, simbolizando o marco de importantes mudanças que Campinas estava experimentando naquele momento, e também de outras que se seguiriam.

* * *

Na sessão da Câmara Municipal de Campinas em 09 de outubro de 1861, foi lido o requerimento enviado por João Pereira de Campos, empreiteiro da construção do mercado municipal, comunicando que "...achando-se prompto o mercado no mes de setembro e nas condições do contracto, pede por isso que seja pela camara recebido, dando-se-lhe quitação." (5)

A criação de um mercado público em Campinas teve como principal motivo, segundo a Câmara, o combate aos atravessadores de gêneros de primeira necessidade que atuavam na cidade. Esse problema na verdade não era algo novo mas tornou-se crônico a partir da década de 1850, provocando escassez e carestia, complicando a vida de seus habitantes, especialmente dos mais pobres. O mercado seria então um lugar onde as pessoas poderiam encontrar os produtos necessários ao seu passar, com abundância e preços mais baixos, já que os alimentos ali deveriam chegar e serem expostos à venda em primeira mão para a população, e ali permanecerem por um tempo mínimo determinado, antes de serem liberados para a venda em outros pontos da cidade.

Entretanto, a tentativa de ordenar o comércio de alimentos por parte do poder público, não se limitou apenas à circulação de mercadorias. O número de habitantes de Campinas estava distante dos 3.620 da virada do século. O município contava então com 21.000 almas, sendo que 6.000 viviam na cidade. A economia cafeeira, que tomou grande impulso a partir de meados do século XIX, contribuiu decisivamente para que muita gente chegasse em busca de trabalho e melhores condições de vida: brasileiros livres e imigrantes europeus. Os cafezais trouxeram também muitos escravos, oriundos de outras regiões do país após a Lei Euzébio de Queirós (6). As dificuldades para controlar esta crescente e diversificada população, motivaram um redirecionamento na vida de Campinas. Determinar o local e a forma da permanência e circulação das pessoas no espaço urbano tornava-se cada vez mais decisivo para a organização de uma cidade que tinha cada vez mais habitantes e uma importância crescente na província.

Um exemplo significativo disso pode ser encontrado no artigo nº 14 do regulamento do mercado: "É proibido dentro da praça do mercado: (...) ajuntamento de escravos, que não estiverem comprando ou vendendo, ajuntamento de pessoas inertes, que não estejam comprando ou vendendo, e que possão encomodar o expediente do negócio de quem compra e vende; os ébrios (...) e os loucos..." (7)

Pelo que se pode notar, a praça do mercado era de todos, ainda que, pelo menos em princípio, fosse apenas lugar para compradores e vendedores. Depois de sua criação, a praça do mercado passou a exercer uma força centrípeta na vida da comunidade. Atraídas pela necessidade de se abastecerem com gêneros alimentícios e/ou pelo seu movimento, as pessoas inevitavelmente passavam pelo mercado, que acabou transformado em um espaço de sociabilidade, de troca de informações, de transgressão e até mesmo de compra e venda. Trabalhadores e desocupados, dirigiam-se ao mercado não apenas movidos pela necessidade. Faziam-no também movidos por intenções, que por vezes se desdobravam em ações. Ponto de encontros e desencontros de trabalhadores livres, escravos e forros, o mercado assumiu lugar dos mais importantes na vida social e econômica da cidade.

Desde os primeiros tempos de sua existência, o agitado mercado conviveu com furtos em suas dependências. O sub-delegado de polícia propunha em 1862, que se criasse uma guarda constituída por pelo menos dois homens para policiar o local.(8) É necessário lembrar que no mercado havia quartos destinados a comerciantes, empregados e tropeiros que ali moravam ou pernoitavam eventualmente. Assim, o lugar tinha também uma movimentada vida noturna, para onde se dirigiam prostitutas, ébrios, desocupados e outros tipos marginalizados. Palco de constantes arruaças que tinham combustível garantido nos botequins das vizinhanças, era território preferencial das investidas policiais. A cidade então, havia mudado muito desde os tempos em que era chamada de Vila de São Carlos.

Na Vila de São Carlos, nas primeiras décadas do século XIX, suas poucas ruas eram naturalmente batizadas pelas pessoas que por elas transitavam ou nelas moravam, em função daquilo que lhes chamava a atenção. Placas indicativas? Não havia necessidade pois ali ninguém se perdia, sem contar que poucos saberiam lê-las.

Havia a Rua de Baixo e a Rua de Cima e entre elas, a Rua do Meio. A rua onde se localizavam as "casinhas" que abasteciam os lares urbanos daquele tempo com hortaliças, era a Rua das Casinhas. Naquela onde ficava a cadeia era a Rua da Cadeia e uma rua não muito reta era a Rua do Caracol. A rua passando por um lugar enfeitado pela natureza com flores silvestres era a Rua das Flores, naquela onde havia muitos botequins, Rua da Pinga e onde pouca gente morava, Rua Deserta. (9)

As pessoas anônimas que ali viviam e construíam o que viria a ser uma grande cidade, ainda não tinham ruas com nomes de pessoas ilustres. E assim foi durante a primeira metade do século XIX, quando predominaram em Campinas as ruas apelidadas pelo povo, de maneira singela mas muito prática.

As ruas delimitam espaços que contém tudo aquilo que faz as pessoas saberem que estão em uma vila ou cidade. As casas juntas, a igreja, as praças, as tavernas, a cadeia, a câmara, o mercado e elas mesmas. São as ruas que também testemunham mudanças que alteram a paisagem urbana: em 1807, a matriz passou a ser a matriz velha, quando foram iniciadas as obras da matriz nova, que seria inaugurada somente em 1883, com grandes e merecidas festas. Mas era na matriz velha, considerada "simples e modesta" por Saint-Hilaire, e que não passava de "medíocre" na opinião de Daniel Pedro Muller, que a vila e o campo encontravam-se dominicalmente.(10) Em frente ao templo, abria-se a inevitável praça da matriz, que abrigou o pelourinho nos primeiros tempos e também um relógio de sol. Em 1802, perto da praça da matriz que ainda não era a velha, ergueu-se, como ocorreu em tantas cidades brasileiras, um edifício de polivalente serventia: cadeia, forum e paço municipal (11), também considerado medíocre pelo exigente Muller. As lojas foram surgindo timidamente e transformaram a Rua do Meio em Rua do Comércio.

Segundo Françoise Choay, " a cidade do século XIX começa a tomar forma própria, ela provoca um movimento novo, de observação e reflexão. Aparece de repente como um fenômeno exterior aos indivíduos a que diz respeito." (12) Em Campinas este movimento que deu uma configuração singular ao urbano foi lento e, pelo menos durante a primeira metade do século XIX, o contato de seus habitantes com a cidade foi algo ainda familiar.

As casas de Campinas na primeira metade do século XIX, eram juntas uma das outras, ocupando geralmente a largura do terreno (13), com quintais que por vezes chegavam até a rua de trás. Em 1855, o norte-americano Fletcher foi um tanto econômico na sua descrição e referiu-se a cidade como "cidade de barro" com "pequenas casas caiadas de branco." (14) Neste período predominavam as casas feitas com "paredes de mão" , mais conhecidas como pau-a-pique e as de taipas, onde as primeiras apareciam em maior número, cobertas com telhas.(15) Eram assim as casas tanto de trabalhadores livres pobres da cidade quanto de pessoas enriquecidas, principalmente com a florescente agricultura da região, variando basicamente quanto ao tamanho.

Bento Machado de Lima, agricultor, além de uma casa em seu sétio, tinha uma "morada de casas sitas na rua de trás da matriz desta vila, nº 24, de dois lanços pequenos e corredor, com 4 portais destes 1 com fechadura e 1 janela, paredes de mão, coberta de telhas." (16)

O agricultor Inácio Bueno de Camargo, tinha "uma morada de casas na Rua do Comércio desta vila, coberta de telhas, paredes de mão, com quintal até a Rua de Baixo" avaliada em 50$000 réis. (17)

As taipas eram bastante utilizadas na confecção de muros que cercavam os terrenos e quintais urbanos. Podiam ser usadas também juntamente com as paredes de mão em uma mesma construção, como na residência urbana do senhor de engenho Agostinho José de Campos (18), que ficava na Rua Santo Antonio e tinha paredes externas de taipa de pilão e as internas de pau-a-pique.

O agricultor e pequeno criador de gado, que já havia sido também tropeiro, Antonio de Godoi Lima (19), tinha uma casa com duas salas e duas alcovas na Freguesia de Belém, e "uma morada de casas térreas de paredes de taipa na cidade de Campinas na Travessa de Inácio de Góis, fazendo canto na Rua de Baixo cuja casa é nova e tem duas salas com suas alcovas forradas mas não assoalhadas."

Vivendo nessas construções simples, circulando por ruas empoeiradas, ricos e pobres, senhores e escravos, faziam a história da Campinas do início do século XIX, local pequeno mas que, graças à agricultura de exportação, estava crescendo.

Ao passar por Campinas o viajante português D'Alincourt registrou: "São Carlos de Campinas é vila ainda pequena..." , mas em nota de rodapé esclarecia:

"Desde setembro de 1818, até o princípio de 1823 tem crescido consideravelmente em propriedades: o negócio é aí grande; a cada passo encontram-se armazéns de tudo quanto se precisa, algumas lojas de bebidas, e um bilhar; notam-se muitas casas acabadas de fresco, e outras a construir-se; os habitantes tratam-se com muito luxo e gosto em seus vestiários, já não merece o nome de pequena vila." (20)

Em 1860, o suíçoTschudi revisitava o passado:

"Desde há muito tempo, Campinas se firmou como importante centro comercial de algumas comarcas distantes, tanto da província como também da de Minas Gerais, que para ela enviam seus produtos, tais como algodão, toucinho, feijão, queijo, etc, recebendo em troca sal, ferramentas, artigos importados da Europa." (21)

Campinas crescia e sua economia estava em franco desenvolvimento, tornando-se um entreposto comercial de uma vasta região, o que aumentou ainda mais seu ativo comércio de tropas, que nunca chegavam ou partiam de cestos vazios. E se o movimento trazia progresso, gerava empregos e fazia circular as riquezas, não deixava de cobrar seu tributo. Em 1836, Daniel Pedro Muller registrou a estatística dos crimes em Campinas:

"7 de morte, 7 de ferimento, 1 contusão, 1 de injúria, 1 de suspensão de emprego, 1 de adultério, 3 de roubos, 4 de desobediência, 12 uso de armas proibidas." (22)

Local próspero, Campinas recebia muitos migrantes, isso sem contar com a constante presença de pessoas de passagem: tropeiros, comerciantes e viajantes, o que levou muita gente a andar armada. O lugar poderia ser ainda pequeno mas já não era assim tão pacato.

A vila ganhava mais ruas enquanto outras tantas casas eram construídas, preenchendo com suas novas fachadas, portas e janelas, os espaços vazios das ruas mais centrais, que eram aquelas próximas à matriz (a velha), que juntamente com a cadeia/forum/câmara, eram os edifícios mais antigos, que já faziam parte da paisagem, conhecidos por todos.

Além dos escravos, para satisfazer as necessidades da sociedade de Campinas do início do século XIX, havia pequenos agricultores, costureiras, professores, sapateiros, ferreiros, carapinas (especialistas na construção de engenhos), madeireiros, carpinteiros, vendeiros, oleiros, taipeiros, fiandeiras, alfaiates, padres, parteiras, médicos, seleiros, ourives, músicos entre outros. Esses ofícios estiveram presentes nos censos entre 1800 e 1829, aos quais, aos poucos, outros foram sendo acrescentados. Por outro lado, houve um aumento do número de pessoas exercendo tais atividades, demonstrando que a demanda por serviços estava em alta, consequência do desenvolvimento da agricultura, do comércio e do crescimento da população.

As necessidades mais sofisticadas dos moradores abastados (em geral senhores de engenho), como vinhos, queijos, roupas e louças, encontravam solução nas encomendas vindas da Europa, via Rio de Janeiro ou Santos, chegando ao seu destino em lombo de burro. Mas, em casa ou na rua, era necessário ter um ofício e as próprias ferramentas, caso contrário, podia-se ser jornaleiro, camarada, feitor, enfim, trabalhar como empregado de alguém. Em tempo de escravidão, o mercado de trabalho livre (23) era bastante estreito, até mesmo as pessoas que tinham seus ofícios e trabalhavam como autônomas sofriam a concorrência do trabalho escravo.

O trabalho no espaço urbano de Campinas era quase sempre doméstico, como o das costureiras, sapateiros, professores, a exceção daqueles que precisavam ser realizados no local da necessidade: médicos, padres, taipeiros... "Fábricas", só mesmo de açúcar e pinga, engenhos e engenhocas.

O passar do tempo, a maior circulação de riquezas e o crescimento da população, abriram espaço para novas e antigas atividades, nas quais o sucesso de quem as exercia era também variado. Enquanto um negociante de secos e molhados e um carpinteiro podiam ganhar anualmente, em média, até 60$000; um jornaleiro, uma costureira ou uma quitandeira não tinham renda superior a 30$000. (24)

Segundo Maria Odila Leite da Silva Dias, na cidade de São Paulo, por volta da metade do século XIX,

"A margem mínima de subsistência seriam os salários de 40$ [40$000 réis] anualmente..." (25)

Considerando essa cifra como válida também para Campinas, poderíamos supor, a partir das rendas anuais citadas, que muitas pessoas, especialmente mulheres que exerciam as profissões mais comuns, sobreviviam com o mínimo, por vezes, menos que isso. É interessante notar que muitos destes trabalhadores urbanos viviam sós.

O sapateiro, Lourenço do Vale Penteado, de 22 anos, vivia sozinho, como Manoel Fernandes Nunes, barbeiro de 44 anos. Outro sapateiro, José de Freitas, de 49 anos, também vivia só. Os três eram solteiros e pardos. (26)

Mas os fogos de pessoas solitárias eram em grande parte femininos.(27) A fiandeira Francisca Maria do Rosário tinha 62 anos e era viúva, dividindo seu espaço apenas com sua roca. A parda Tereza Maria, 56 anos e solteira, vivia sozinha, atarefada com seu tacho a fazer seus doces. A costureira Escolástica Maria, de 15 anos e a vendeira Ana Francisca, parda, 50 anos, eram solteiras e viviam sós, à custa de seu próprio trabalho. (28)

Entre as mulheres da vila, era comum haver solteiras com filhos. A lavadeira Angela Maria, parda com 26 anos tinha uma filha, Reginalda de 8 anos. A costureira parda, Maria Madalena tinha um filho de nome José, de 9 anos.(29)

E havia as casadas sem marido, ou com o marido sempre ausente, o que podia dificultar enormemente a tarefa de ganhar a vida e cuidar dos filhos. É possível que algumas esperassem eternamente o retorno do marido com trabalho, orações, resignação e até mesmo fidelidade, mas outras não se conformavam com tal situação, e uniam-se a um novo companheiro.

Em 1800, a parda Maria Inácia estava na flor da idade com seus 30 anos e vivia de fiar algodão. Era casada mas seu marido estava ausente havia muitos anos, desde quando pegou o rumo das Minas. O filho mais velho estava servindo no regimento dda cidade de Sorocaba enquanto as duas filhas, Manoela de 2 anos e Joaquina, nascida naquele ano, viviam com a mãe. Maria Francisca, que também fiava algodão, tinha 28 anos e uma filha chamada Rita, de 11 anos, enquanto seu marido andava ausente. A padeira Mariana Rodrigues, casada e com 33 anos, tinha duas escravas e nenhuma notícia do marido.(30)

A tabela abaixo, mostra o espaço ocupado pelas mulheres na vila em termos de domicílios, em dois momentos:

O número de domicílios chefiados por mulheres na parte urbana de Campinas já era bem significativo em 1817, tendo crescido nada menos que 345,6 % até 1829, mais que os 270,3 % do crescimento do número de domicílios urbanos no mesmo período. Maior ainda foi o aumento do número de domicílios de solitárias na vila, 544,4 %. Fica claro que a vila atraía muitas mulheres.

Alida Metcalf, em seu estudo sobre a cidade de Parnaíba (Estado de São Paulo), verificou que as mulheres solteiras, mães solteiras e viúvas, que não se enquadravam no tradicional modo de vida dos agricultores, centrado na família nuclear, acabavam sendo expulsas do campo, restando a elas mudarem-se para as vilas.

"Na verdade, dados os problemas das mulheres face à tentativa de sobreviver como agricultoras, não é de surpreender que por volta de 1820, a maioria dos domicílios chefiados por mulheres aparecessem nas cidades e não nos distritos rurais. Mesmo nas cidades, as mulheres tinham menos opções de trabalho que os homens [...]. A maioria das mulheres trabalhavam ou como fiandeiras ou viviam de "suas agências", algumas viviam de esmolas." (31)

Elisabeth Kuznesof entretanto, coloca essa questão de maneira bem mais abrangente:

"A atração exercida pela cidade sobre mulheres solteiras e viúvas tem sido, histórica e geograficamente, um fenômeno universal. (32)

O grande número de domicílios urbanos chefiados por mulheres em Campinas, contribui para confirmar o que disse Alida Metcalf sobre esse fenômeno ser comum não só em Parnaíba mas por todo Estado de São Paulo. Entre essas mulheres de vida difícil, predominavam as costureiras, as fiandeiras, as vendeiras e as quitandeiras.

No ano de 1800, Maria Rodrigues, 28 anos, vivia de suas costuras, juntamente com suas agregadas Maria Gertrudes de 30 anos e Francisca de Paula de 32 ambas solteiras. A viúva Gertrudes Maria, também era costureira, assim como Isabel Maria de 27 anos, solteira, que vivia com dois filhos e três agregados.(33)

Tereza Maria de Jesus, parda de 27 anos, vivia de fiar algodão. A jovem viúva, Maria dos Prazeres, de 23 anos era vendeira e Antonia Maria das Dores também viúva, com 39 anos de idade, vivia de suas quitandas, entre outras.(34)

Essas trabalhadoras pobres, muitas das quais jantavam aquilo que haviam conseguido durante o dia, geralmente adotavam nomes simples, como Maria de Jesus, Escolástica Maria ou Maria Gertrudes, que de certa forma identificavam sua condição, ao mesmo tempo que indicavam a busca de um pouco de liberdade no anonimato para viverem suas vidas (nem sempre de acordo com as regras sociais estabelecidas), mesmo que isso não fosse muito fácil na pequena Campinas daquela época.

Mas em pouco tempo, em meados do século XIX, com casas cada vez maiores e melhor construídas, Campinas já não era apenas mais uma pequena vila do interior. Iniciavam-se então uma série de transformações que a levaria, em duas décadas, a rivalizar com a capital da província em importância e população. As mudanças econômicas que estimularam o afluxo de pessoas para a região e sua gradativa concentração na cidade, fez com que o lugar passasse a significar não apenas um local de produção de riquezas mas também de problemas, o que justificou a necessidade de reorganização do espaço da cidade e consequentemente, da própria vida de seus habitantes. Nesse processo, ruas, praças e edifícios foram construídos ou sofreram alterações.

Max Weber em sua análise marcadamente econômica, afirmou que uma as características da cidade é ter um mercado (35), mas a construção de um local fechado, subdividido, com horário fixo de funcionamento para a compra e venda de mercadorias, indicou mais que a existência de um burgo, assinalou a tentativa de controlar tanto a circulação de coisas quanto de pessoas nos centros urbanos em crescimento, alterando o cotidiano daqueles que habitavam seu espaço.

Na sessão de 6 de outubro de 1856, a Câmara Municipal tomou conhecimento de um ofício do delegado de polícia "...pedindo providencias energicas por meio de uma postura, contra os atravessadores de viveres, e que seria bão mandar-se ao Governo Provincial para approval-o interinamente affim de acabar-se com esses abusos, com os quaes muito sofre a população." (36) Na sessão realizada no dia seguinte, a câmara foi de parecer que se respondesse ao delegado que as posturas municipais já previam penalidades para atravessadores. Na verdade, posturas municipais proibindo atravessamento de alimentos existiam desde pelo menos 1829. O problema era fazer com que fossem cumpridas. Essa era uma da muitas ingratas tarefas do fiscal da câmara que por vezes invocava o auxilio da polícia.

O problema da escassez e carestia dos alimentos era geral e chegou aos ouvidos do presidente da provícia que enviou à câmara de Campinas uma portaria, datada de 19 de outubro de 1857 "...mandando informar com maior brevidade sobre os seguintes pontos - 1º Quais as causas da elevação dos preços dos generos alimenticios declarando-se quaes desses generos formão a alimentação da grande massa do povo. 2º Se tem havido deminuição na produção e por que cauzas, e no cazo negativo, qual a razão da carestia dos generos. 3º Se essa carestia se nota somente nos grandes mercados ou também nos mesmos lugares de produção. 4º Se para esses effeitos concorrem cauzas passageiras, e que so subsistam por circunstancias especiaes, ou influem alguas que appresentam caracter de permanencia. 5º Se a carestia de que se tracta abrange todos os generos, e em que proporção." (37)

O abastecimento urbano continuou sendo um problema sem solução nos anos posteriores sendo que na sessão de 13 de março de 1859 o presidente da câmara, Luis Henrique Pupo de Morais, cobrou da comissão de ofícios "energicas providências" com relação à escassez de gêneros alimentícios na cidade. Em 14 de abril, depois de muito refletir e debater sobre o assunto, a comissão apresentou suas conclusões e explicações para o dilema da escassez e carestia dos gêneros alimentícios: "... a comissão não encontra em seos acanhados recursos uma solução para o grande problema da escassez dos generos allimenticios, problema que ja tem occupado a attenção do corpo legislativo geral e provincial, dos governos geral e provincial, e ainda os homens práticos e entendidos não puderão resolve-lo. Em verdade á comissão parece que varias são as cauzas que atuão para este estado de couzas, e que mui longe está da esfera desta camara o remedio: a estação chuvosa por exemplo do anno passado foi a cauza de apodrecer grande parte do milho, e outros cereaes ainda antes de recolhidas aos celeiros; e no corrente anno vae seguramente acontecer a mesma coisa; também a cultura do caffé em alta escala pelo seu lucro, tem feito decrescer a producção allimenticia, de parte que oje vemos occupados com cafezaes, muitos terrenos que outrora erão empregados em cereaes; a grande abundancia de consumidores que tem sido importada, e que não tem produzido em relação ao consumo tão bem pode ser cauza da escassez que se nota; e como remediar estes males? Que meios tem a camara a sua disposição para prevenir semelhante mal? A comissão não acha em suas fracas luzes a solução ao problema; se porem o Sr. Presidente lembrar algum meio conducente ao fim a que aspira a comissão é de parecer que seja adoptado..." (38) A aludida comissão por certo tinha "fracas luzes" para apresentar soluções mas era hábil o bastante para lavar as mãos diante daquele problema de difícil solução. Afinal, depois de tantos terem tentado, até mesmo gente entendida do governo, porque é que a tarefa deveria cair sobre seus ombros? O remédio, em sua crassa conclusão, estava "mui longe" da esfera da câmara. Possivelmente no céu, já que parte dos problemas foi sutilmente atribuída a São Pedro, que exagerou na pecipitação pluviométrica no ano anterior. Num palpite meteorológico de duvidosa precisão, esperavam os membros da distinta comissão que o fenômeno incontrolável das chuvas excessivas se repetisse naquele ano, justificando antecipadamente uma possível reedição da escassez de mantimentos no ano seguinte. Mas havia outros fenômenos em curso na terra naquele momento e que não passariam despercebidos por qualquer habitante de Campinas, até mesmo dos vereadores da comissão. A lavoura cafeeira se expandia rapidamente, ocupando muitas terras onde anteriormente se cultivava cereais. Outro fato importante naquele momento era a chegada de escravos, imigrantes europeus e nacionais, uns trazidos, outros atraídos pelo café. Com maior população e menor aréa plantada com alimentos, era um tanto óbvia a constatação da comissão de vereadores com relação à causa da escassez de mantimentos. Interessante é notar que a comissão não mencionou em nenhum momento a atuação dos atravessadores na cidade que se aproveitavam da escassez de produtos. Ao encerrar suas considerações, confessando sua ignorância quanto a solução da questão, os membros da comissão cinicamente devolvem o problema ao presidente da câmara, dizendo ao mesmo que se lembrasse de algum meio para resolver a situação que fosse adotado.

Dois dias depois, o presidente da câmara leu a resposta ao parecer da comissão sobre a questão dos gêneros alimentícios. Resolveu-se pela "... creação de ua praça de mercado onde tudo se venda distribuidamente ficando assim prohibido o attravessamento dando em resultado o povo comprar os generos allimenticios em primeira mão e mais baratos.." (39)

A proposta foi muito benvinda, não apenas porque as idéias para solucionar a questão andassem tão escassas quanto os alimentos mas porque todos sentiram que era realmente necessário fazer alguma coisa e urgentemente. Depois de décadas, editando e reeditando posturas proibindo o atravessamento de mantimentos que estabeleciam multas e prisão aos contraventores sem obter bons resultados, a câmara precisava ser mais original e menos insistente em cometer os mesmos erros. A cidade estava diferente e demandava soluções diferentes naquele momento específico. Os tempos eram já outros e portanto o que havia anteriormente existido não era mais suficiente. As casinhas, vendas, armazéns, quitandeiras e vendedores ambulantes eram necessários mas não garantiam fácil acesso dos trabalhadores mais pobres aos gêneros de primeira necessidade. Isso sem contar que sua dispersão e mobilidade dentro do espaço urbano dificultava o trabalho do fiscal da câmara e da polícia.

O mercado surge então como um meio de organizar e controlar o fluxo e a distribuição dos gêneros de primeira necessidade, direcionando e centralizando seu comércio dentro de seu espaço, com endereço e horário fixos, organizando e controlando o fluxo e a circulação de pessoas, especialmente escravos e trabalhadores pobres.

Entusiasmada com a idéia do mercado, a câmara desejava unânime a aprovação da construção "...de um rancho para praça do mercado com as seguintes dimenções: quatro lanços com vinte palmos cada um, trinta de fundo e vinte de alto (...) deverá ter em cada canto um quarto de vinte palmos, cujo rancho sera collocado no chafariz do nascente no lugar que o fiscal marcar. Esta obra tem por fim cortar o monopolio dos generos alimenticios." (40)

Um rancho seria de construção rápida sendo a obra orçada em 2:649$940 réis pelo fiscal que deveria abrir concorrência para sua execução. Caso não houvesse quem se candidatasse para a empreitada, a câmara autorizava o fiscal a comprar o material e contratar trabalhadores jornaleiros "de maneira que não haja demora." Mas como pressa é inimiga da perfeição, o vereador Joaquim Egidio de Souza Aranha solicitou que a aprovação da deliberação sobre a praça do mercado fosse adiada para a sessão seguinte. Justificava seu pedido aos nobres colegas pelo fato de não ter podido comparecer às reuniões anteriores e que gostaria de estudar melhor o assunto. Adiantava o importante fazendeiro que se deveria "... mandar fazer um plano para edifício que equilibre com as nossas necessidades estando ao par dos progreços que esta cidade vai tendo, podendo a camara, se o orçamento da obra que o suplicante pretende offerecer ficar caro, ir fazendo um raio em cada anno, e dentro de quatro annos ficar um bão edifício do qual pretende aprezentar o plano e orçamento." (41) A planta apresentada alguns dias depois por Aranha tinha forma octogonal tendo cada lado 60 palmos. A câmara aprovou a nova planta por ser de "architetura de melhor gosto" e de igual orçamento ao anteiromente apresentado. Deliberou-se então construir o edifício em etapas, um quarto a cada vez, visando sabiamente não haver desequilíbrio entre a receita e despesa municipal.

A construção da primeira parte ou raio do mercado foi arrematada por José Savoy, que entregou a obra pronta em novembro de 1859, tendo o mercado entrado em atividade em 3 de dezembro do mesmo ano. O presidente da câmara ficou incumbido de oficiar ao delegado de polícia, para que este ordenasse a todos os inspetores de quarteirão que daquele dia em diante fizessem chegar à praça do mercado todos os gêneros alimentícios, para ali serem vendidos ao povo desde as seis horas da manhã até as duas da tarde. O procurador da câmara também foi autorizado a fornecer a quantia necessária ao fiscal para a compra de pesos, medidas e balança para o serviço do mercado.(42) Logo depois de inaugurada a primeira etapa do mercado, foi aberta a concorrência para se contruir as outras partes do mercado, vencida por João Pereira de Campos. Campos sugeriu algumas mudanças na planta original do mercado em fevereiro de 1860, "... dando-se assim lugar a que se possa faser um edificio de maior capacidade para as necessidades futuras do Municipio..." (43) O empreiteiro percebeu que a planta do mercado de Campinas perecia não estar em sintonia com as necessidades da cidade cujo futuro se apresentava a cada dia. O mercado seguiu sendo construído pelo mesmo Campos, até entrar em operação por completo em outubro de 1861. Naquela data, o mercado já dispunha de seu regulamento aprovado pela assembléia provincial e também seu próprio administrador, Joaquim da Silveira Camargo. Em breve, a praça do mercado ganharia um sino e um relógio, simbolizando que a partir daquele momento, Campinas e sua gente entravam em um outro tempo.

NOTAS

(1) Situada a 100 Km a noroeste da cidade de São Paulo, Brasil.

Até 1889 os estados brasileiros eram denominados províncias.

(2) Que se chamou Vila de São Carlos até 1842.

(3) Censos de Campinas: 1817 e 1829.

(4) TSCHUDI, J.J. von . Viajem às Províncias do Rio de Janeiro e São Paulo , Belo Horizonte, Itatiaia/EDUSP, 1980, p. 179.

(5) Atas da Câmara Municipal de Campinas, 09/10/1861.

(6) A Lei Euzébio de Queirós de 1850, proibiu definitivamente o tráfico de escravos africanos para o Brasil.

(7) Código de Posturas da Câmara Municipal da Cidade de Campinas, Campinas, Typ. Campineira, 1864, p.22.

(8) Atas da Câmara Municipal de Campinas , 14/01/1862.

(9) Atualmente, respectivamente ruas: Lusitana, Barão de Jaguara, Dr. Quirino, General Osório, Bernardino de Campos, Benjamin Constant, José Paulino, Santa Cruz e Alvares Machado.

(10) SAINT-HILAIRE, Auguste de, Viagem à Província de São Paulo , Belo Horizonte, Itatiaia/EDUSP, 1976, p. 110.

MuLLER, Daniel Pedro, Ensaio d'um quadro estatístico da Província de São Paulo , 3ª edição facsimilada, São Paulo, 1978, p. 57.

(11) MARIANO, Julio, Campinas de ontem e anteontem , Campinas, Editora Maranata, 1970, p.154.

(12) CHOAY, Françoise, O urbanismo , 3ª edição, São Paulo, Perspectiva, 1992, p. 4.

(13) Segundo PUPO, Celso Maria de Mello, Campinas, seu berço e juventude , Campinas, Academia Campinense de Letras, 1969, p. 116. Os terrenos urbanos tinham tamanhos regulares de "6 braças de frente por 16 fundos (13,20 metros de frente por 35,20 de fundos".

(14) FLETCHER, James Cooley, O Brasil e os brasileiros , São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1941, vol. I, p. 136 e 107.

(15) Sobre a casa paulistana até meados do século XIX, ver: LOUREIRO, Maria Amélia Salgado, Evolução da casa paulistana e a arquitetura de Ramos de Azevedo , São Paulo, Voz do Oeste/Secretaria da Cultura, 1981, pp. 13 a 26.

(16) Inventário, Centro de Memória da UNICAMP, Tribunal de Justiça de Campinas, 1º Ofício, caixa nº 8, processo 248, ano de 1811.

(17) Inv, CMU, TJC, 1º Of, cx. 8, 270, 1812.

(18) Inv, CMU, TJC, 1º Of, cx. 49, 1267, 1829. A Rua Santo Antonio é atualmente a Av. Dr. Campos Sales.

(19) Inv, CMU, TJC, 1º Of, cx. 108, 2530, 1845. A Travessa de Inácio de Góis é atualmente a Rua César Bierrembach.

(20) D'ALINCOURT, Luis, Memória sobre a viagem do porto de Santos à cidade de Cuiabá , Belo Horizonte, Itatiaia/EDUSP, 1975, p. 51.

(21) TSCHUDI, J.J. von, op. cit., p. 178.

(22) MuLLER, Daniel Pedro, op. cit., p. 199

(23) Sobre esse tema, se bem que abordando outro período (1871 - 1888), ver: GEBARA, Ademir, O mercado de trabalho livre no Brasil , São Paulo, Brasiliense, 1986.

(24) Censos de Campinas, 1825.

(25) DIAS, Maria Odila Leite da Silva, Quotidiano e poder em São Paulo no séculoXIX , São Paulo, Brasiliense, 1984, p. 159.

(26) Censos de Campinas, ano de 1829, 1ª Cia, fogos 14 e 15; 1817, 1ª Cia, fogo 103.

(27) Fogos eram domicílios.

(28) Respectivamente, Censos de Campinas, 1800, 1ª Cia, fogo 45; C.C., 1817, 1ª Cia, fogo 91; C.C., 1817, 1ª Cia, fogo 121; C.C., 1829, 7ª Cia, fogo 196.

(29) Respectivamente: Censos de Campinas, 1817, 1ª Cia, fogo 72; C.C., 1817, 1ª Cia, fogo 111.

(30) Censos de Campinas, 1800, 1ª Cia, fogo 34; C.C., 1817, 1ª Cia, fogo 62; C.C., 1817, 1ª Cia, fogo 112.

(31) METCALF, Alida Christine, Families of planters, peasants and slaves: strategies for survival in Santana de Parnaíba, Brazil, 1720 - 1820 , PHD, University of Texas at Austin, 1983, p. 146.

(32) KUZNESOF, Elisabeth Anne, Household economy and urban development. São Paulo, 1765 to 1836 , Boulder, Westview Press, 1986, p. 83.

(33) Respectivamente: Censos de Campinas, 1800, 1ª Cia, fogo 49; C.C., 1817, 1ª Cia, fogo 16; C.C., 1829, 7ª Cia, fogo 176.

(34) Respectivamente: Censos de Campinas, 1817, 1ª Cia, fogo 18; C.C., 1817, 1ª Cic, fogo, 117; C.C., 1825, 1ª Cia, fogo 112.

(35) WEBER, Max. "Conceito e categorias da cidade", in VELHO, Guilherme Otávio (org.) O fenômeno urbano , 2ª edição, Rio de Janeiro, Zahar, 1973, pp. 68-89.

(36) Atas da Câmara Municipal de Campinas , 06/10/1856. É interessante observar que o delegado de polícia tinha uma atuação bastante ampla em Campinas. Além de se ocupar das coisas da segurança e da ordem pública, o delegado estava atento a tudo o que pudesse alterar a normalidade na cidade, do citado atravessamento de alimentos ao surgimento de focos epidêmicos. Sobre a atuação da polícia e sua ação controladora na cidade ver: STORCH, Robert, "O policiamento cotidiano na cidade vitoriana". Revista Brasileira de História , São Paulo, Marco Zero, 1985, v. 5, nº 8/9, pp. 7 - 33, p. 8

(37) Atas da Câmara Municipal de Campinas , 24/10/1857.

(38) Idem , 14/04/1859.

(39) Idem , 16/04/1859.

(40) Idem, ibidem.

(41) Idem, 29/04/1859.

(42) Idem, 29/11/1859.

(43) Idem, 07/02/1860.

FONTES

MANUSCRITAS

Atas da Câmara de Campinas - Arquivo da Câmara Municipal de Campinas.

Censos de Campinas

Inventários de Campinas

IMPRESSAS

Codigo de Posturas da Câmara Municipal da cidade de Campinas em 1858

Codigo de Posturas da Câmara Municipal da Cidade de Campinas , Campinas, Typ. Campineira, 1864.

Codigo de Posturas da Câmara Municipal da Cidade de Campinas , Campinas, Typ. Campineira, 1880.

Codigo de Posturas da Câmara Municipal Cidade de Campinas , Campinas, Typ. da Gazeta de Campinas, 1872.

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